Legislativo indica 37 emendas ao projeto ‘Fila Zero’ da Saúde

30 de março de 2017 - A sessão desta quinta-feira (30) foi marcada por novas discussões a cerca da segunda votação do projeto de compensação tributária, que trocará dívida ativa por consultas e exames. O Executivo pretende, assim, zerar a fila de espera no município.

Tratado como prioridade, os parlamentares aguardam a visita dos secretários para dirimir dúvidas. Apenas a bancada petista da Casa protocolou 19 emendas, das 37 propostas pelo Legislativo. Uma das questões levantadas pela Casa é o valor sugerido para a realização dos procedimentos pelos devedores, que equivale a cinco vezes o valor praticado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Duas entidades fizeram uso da Tribuna Livre nesta tarde. A Associação de Moradores do Conjunto Habitacional do Jardim Santo André veio à Casa para discutir o Projeto de Lei, de autoria do vereador Tonho Lagoa (PMN), que nomeia uma creche do bairro em homenagem a Eloá Cristina Pimentel da Silva, mantida em cárcere privado e assassinada em 2008.

As moradoras Maria de Jesus Cajazeiros e Maria Aparecida Antoniasse Fernandes alegaram que o nome desagrada aos moradores. A opção escolhida pela maioria contempla Dom Frei Paulo Evaristo Arns. “O que houve com Eloá foi uma tragédia. Queremos que a creche receba o nome de alguém que fez muito pela infância. Dar o nome de Eloá é ignorar outras vítimas de violência do bairro”, defendeu Maria Aparecida, relembrando a chacina que vitimou quatro jovens da região.

Diante da divergência, foi sugerido a criação de um Conselho de Moradores do Jardim Santo André, com a participação de Tonho Lagoa (PMN), para discutir o tema com o Executivo. O vereador contestou a escolha do nome, alegando que era uma justa homenagem. “A discriminação começa aí. Eloá continua sendo vítima de preconceito”, destacou.

Lúcio Elias Pereira usou a tribuna para falar do projeto Jornada Participativa do SUS – iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde – que foi premiada com o IV Prêmio David Capistrano. A premiação reconhece e incentiva projetos exitosos nas administrações públicas.

“Esse prêmio é resultado do esforço de muita gente que aposta e se dedica à Saúde Pública. Por isso é tão importante a formação de Conselhos Regionais e Municipais na vida do cidadão e cidadã, uma vez que trazem o olhar da população. Assim, conseguimos aperfeiçoar os projetos para atender o que de fato é de interesse da população”, enfatizou Bete Siraque, citando o projeto da Saúde que aguarda para ser votado.

O parlamento também indicou as vereadoras Bete Siraque (PT) e Elian Santana (SD) como integrantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres. A comissão debaterá a pauta junto ao Executivo.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei CM 01/17, protocolo 000316, de autoria do vereador Alemão Duarte (PT), alterando a Lei 9.922, de 20 de dezembro de 2016, que denomina “CRAS Carlos Nascimento Tigre” o Centro de Referência e Assistência Social localizado no bairro Recreio da Borda do Campo, foi aprovado em segunda votação.

Já o Projeto de Lei 50/16, protocolo 011235, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de funções do quadro de pessoal da administração pública direto do município de Santo André foi aprovado em primeira votação.